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Vinícolas peruanas pedem ao Congresso que reduza as taxas de ‘Proibição’: milhões em receitas perdidas

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A Comissão Constitucional do Congresso discutiu, sem sucesso, a abolição da proibição como parte do quadro de reforma eleitoral.

O debate sobre a venda de bebidas alcoólicas durante o processo eleitoral no Peru ganhou força à medida que se aproxima o ano eleitoral de quatro dias.

A Associação de Mulheres Enólogas do Peru (Agremub) então pediu o Congresso da República verificar a vigência da atual ‘Lei Seca’, alertando que as atuais restrições estão a comprometer a subsistência de milhares de famílias, na sua maioria mulheres empresárias.

O presidente de Agremb, Carla Camposexplicou que a portaria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas desde as oito horas da manhã anterior à eleição até às oito horas da manhã seguinte, tem impacto direto sobre aqueles que dependem das vendas diárias para a manutenção dos seus negócios e residências.

“A ‘Lei Seca’, de facto, deixa-nos sem boa parte dos nossos rendimentos. Para muitos de nós, estas horas representam o dinheiro para pagar a luz, repor bens ou cuidar da casa”, disse Campos, lembrando o impacto das restrições económicas.

O dirigente acrescentou que este pedido não visa abolir as regras, mas sim reduzir a sua duração e aplicar regras mais justas às adegas.

As vinícolas estão cada vez mais preocupadas com o calendário eleitoral de 2026, que inclui quatro fases: eleições gerais em abril, segundo turno em junho, eleições regionais e municipais em outubro e segundo turno em novembro.

De acordo com Mypes Unidas del Perua aplicação da ‘Proibição’ durante esses eventos pode resultar em perdas superiores S/320 milhões para vinícolas e pequenos negócios, número que depende principalmente de mulheres que dependem de sua renda diária e não possuem sistema para recuperar o que perderam durante os dias de restrição.

Campos explicou que as horas que antecedem a eleição tendem a ser movimentadas nas vinícolas, então a proibição significaria uma queda imediata nas receitas. “A indústria vitivinícola é um setor vulnerável. Qualquer restrição excessiva atinge-nos diretamente”, afirmou o presidente da Agremub, destacando a vulnerabilidade do setor a tais medidas.

Nos últimos meses, a Comissão sobre a Constituição e o Regimento do Congresso discutiu um relatório sobre a revogação da “Lei Seca”, juntamente com outras reformas eleitorais. Embora a proposta não tenha prosperado, as enólogas insistem que o Congresso Plenário deveria pelo menos considerar a redução dos horários de implementação das restrições.

“O Congresso tem a oportunidade de alterar uma norma que afecta aqueles de nós que respeitamos a lei e apoiamos as nossas famílias nos seus esforços diários. Tudo o que pedimos é proporcionalidade e regras que não punam o sector vitivinícola”, disse Campos.

A demanda por Agremb coloca no centro do debate a necessidade de equilibrar a lei eleitoral com a proteção do tecido económico representado pelas vinícolas, especialmente numa situação em que o trabalho destas pequenas empresas é essencial para a subsistência de milhares de famílias peruanas.



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