As perguntas do Pentágono ao senador Mark Kelly após um vídeo instando os militares dos EUA a não obedecerem a “ordens ilegais” não incluíram um debate cheio de perguntas e críticas do sistema jurídico. A investigação foi anunciada oficialmente depois que o ex-presidente Kelly e cinco outros legisladores democratas em postagens nas redes sociais pediram que sua morte fosse uma “pena de morte”.
O secretário de Defesa Pete Hegseth anunciou que a investigação era específica de Kelly, que é militar aposentado nos vídeos, por isso ainda estava sob a alçada do Pentágono. No entanto, os analistas jurídicos estão divididos quanto aos méritos e à legitimidade desta investigação. Alguns dizem que o Pentágono está errado sobre a lei marcial, enquanto outros declaram que Kelly, tal como Kolika agora, não pode ser processado.
Stephen Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, observou o aumento dos litígios – a capacidade dos Serviços de se aposentarem recentemente. No entanto, os processos relativos a pensões por ações tomadas após a cessação do serviço continuam a ser raros. O Capitão da Marinha Kapid Todd Huntley admitiu que, embora tais processos não sejam bem-sucedidos, violações, como agressão ou fraude, são comuns.
O advogado militar, o advogado civil militar, criticou a abordagem do Pentágono, sugerindo que Hegseth aparece como um desacordo sobre o Código Uniforme (UCMMJ). Defendendo que mesmo o hagseth pode exigir o corte no pagamento em Kelly, o caso em questão da autoridade militar habitual, até porque o caráter do Kelly foi feito com a habilidade do senador.
Somando-se às críticas, Patrick Mclain, ex-promotor federal e juiz aposentado do Exército, descreveu a ação contra Kelly como excessivamente zelosa, visando especificamente ela por exercer seus direitos da Primeira Emenda. A opinião de muitos especialistas jurídicos é que mesmo os comentários de Kelly são considerados inadequados para a lei militar, e a aplicação desta lei a um oficial aposentado enquanto um civil levanta questões constitucionais.
O professor Charles Dunlap, da Duke University, enfatizou que a lei militar impõe restrições aos membros do serviço ativo que não se aplicam da mesma forma que os aposentados. Ele ressaltou que o vídeo em questão apenas viola o princípio da diferenciação da lei por meio de ordens ilegais, mas não para dar insatisfação.
A situação do vídeo surge da ampla preocupação manifestada por alguns legisladores sobre o envio de militares na situação interna, questionando especialmente a legalidade da ordem do Presidente Trump de enviar certas cidades. Além disso, Kelly analisou publicamente a aprovação de ações militares para combater o tráfico de drogas e a contínua legitimidade das ordens envolvidas.
Michael O’hanlon, da Brookings Institution, expressou dúvidas sobre a possibilidade de um processo bem-sucedido contra Kelly, sugerindo que as acusações podem ser rejeitadas. Ele enfatizou sua oposição pessoal às atividades ilegais e repetiu os comentários em Kelly como civis, não como oficiais militares.
A linha de investigação pode enfrentar sérios desafios devido à proteção constitucional da separação de poderes. Anthony Michael Kreis, da Georgia State University, destacou que expor um senador a ações disciplinares por parte do poder executivo impede a independência legislativa, um elemento da constituição dos EUA. Disse que este potencial abuso é o que a criação da Constituição procura prevenir, evitar a necessidade básica de separação entre os membros e o poder executivo.
