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Cegueira na administração pública

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A igualdade de gênero na Argentina enfrenta desafios apesar do reconhecimento legal na legislação nacional – Crédito do Canva

Em 8 de março, ele revelou a verdade incômoda: Igualdade na lei não garante igualdade na prática. No ARGENTINAos direitos associados igualdade de género Têm reconhecimento legal, mas o seu sucesso depende da forma como as instituições funcionam e das prioridades da liderança política.

Quando a igualdade está no centro da agenda de um governo, a melhor forma de a garantir é através de políticas proactivas. Contudo, quando este centro é reduzido ou se torna invisível, o dever do Estado não diminui: o papel da instituição de supervisão é reforçado. Nesse caso, o escrutínio público torna-se crucial para garantir que a igualdade não seja reduzida a declarações oficiais e não há nenhuma decisão governamental que enfraqueça os padrões de segurança alcançados.

No ARGENTINATal como em muitos outros países com sistemas administrativos muito avançados, emerge uma forma de desigualdade crescente de forma indirecta e menos visível: chamamos-lhe cegueira administrativa.

O actual esforço para reformar o ESTADO estabelecer a eficiência, a simplificação administrativa e a integração da tecnologia digital no centro. A expansão das TIC e dos sistemas automatizados parece ser sinónimo de competências e competências para a vida na gestão de pessoas. No entanto, a tecnologia não é neutra.

O sistema que organiza as informações categoriza os beneficiários ou prioriza os recursos que funcionam nos dados e condições que refletem a estrutura social existente. Se estas mudanças não forem incluídas no quadro da análise de impacto e dos padrões de equidade, existe o risco de reforçar a desigualdade estrutural sob a aparência de neutralidade técnica.

Um problema de particular importância para a democracia hoje: a possibilidade de reproduzir, através de algoritmos, o preconceito entre homens e mulheres que antes se encontrava na estrutura institucional e nos dados utilizados pela administração pública.

É precisamente aqui que a supervisão governamental assume um papel estratégico como ferramenta para garantir a democracia. Tradicionalmente criado como um arcabouço técnico voltado ao controle da legalidade, eficiência e utilização dos recursos públicos, hoje enfrenta desafios maiores. Numa democracia que quer ser importante e não apenas oficial, o controlo não se limita à verificação de números, deve reforçar a investigação e os procedimentos para prevenir a desigualdade.

O controlo governamental pode funcionar como um ponto de ligação entre a tecnologia e a garantia de direitos, não substituindo decisões políticas ou definindo prioridades governamentais, mas limitando os seus efeitos.

Não mostre o caminho ESTADOmas ajuda a garantir que este caminho se mantém dentro dos limites constitucionais da igualdade e evita a exclusão sistemática da metade da população representada pelas mulheres.

Se ele ESTADO Avançando em direcção à inovação com novas tecnologias e prioridades, a monitorização numa perspectiva de género funciona como um farol institucional, não empurrando o barco, mas permitindo que o caminho constitucional seja mantido mesmo em águas turbulentas.

Dados os avanços na IA e nos algoritmos resultantes, a questão não é se a perspectiva de género deve ser incluída nos objectivos acima mencionados, mas por quanto tempo ela pode ser removida.

*Susana Campari é presidente da Sociedade Civil e Governo Feminino

** Ivana González de la Vega é MG da administração pública, membro da equipe de pesquisa sobre mulheres e governo



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