A aplicação da lei em Michigan poderá em breve ficar limitada a fazer prisões de civis, incluindo aquelas relacionadas à imigração, em arenas públicas e banheiros. Uma proposta que a Suprema Corte de Michigan está considerando é proibir a prisão civil de pessoas que estejam no tribunal. Esta alteração foi anunciada no mês passado, para garantir que as pessoas que comparecem ao tribunal não correm o risco de serem detidas apenas por participarem no processo judicial.
O advogado responsável pela alteração propôs que tais detenções podem impedir os imigrantes de comparecerem ao processo judicial essencial, o que pode afectar o resultado. Susan Reed, diretora executiva do centro de imigração de Michigan, enfatizou o maior impacto: Atualmente, a regra proposta não afeta prisões ou julgamentos criminais.
A discussão da imigração local nas mãos do tribunal recebeu um breve momento na rotulagem da política federal, especialmente durante a administração de Trump, que buscou a orientação e aplicação das leis de imigração. Os defensores dos advogados de defesa estão a dissipar os receios de detenção, a regra irá encorajar mais pessoas a comparecer em tribunal em casos complexos, incluindo direito da família e violência doméstica, sem preocupação com a aplicação federal.
A frequência das detenções civis nos tribunais do Michigan continua subnotificada, embora algumas análises tenham indicado números significativos. Por exemplo, os dados do Mathematical Gunter sugeriram a prisão de 2.388 imigrantes na Justiça Federal em todo o país durante três meses, e uma pequena parte acontece em Detroit. A mudança nas regras surge em resposta a casos em que indivíduos, incluindo cidadãos norte-americanos, foram detidos injustamente por agentes federais de imigração enquanto compareciam em tribunal.
A situação destaca um conflito entre as prioridades locais e federais. Embora a Lei do Michigan vise proteger os litigantes da prisão civil, ela cria um efeito perturbador na aplicação da imigração nos tribunais, conforme observado por REED e Loren Khogali, diretor da União Americana pelas Liberdades de Michigan. Em Abril, Reeds e Khogali alertaram o tribunal para a potencial perturbação causada por tal aplicação civil da autoridade local.
Embora a renda estadual seja afetada pela fiscalização federal da imigração, medidas semelhantes foram adotadas em outros estados, como Nova York, Connecticut e Illinois. Estes países promulgaram leis que limitam as detenções em tribunal àqueles que têm condenações criminais ou mandados, procurando proteger os indivíduos do sistema legal.
Em Michigan, a proposta está agora reunindo feedback do público, com prazo definido para 22 de dezembro. No entanto, há oposição às mudanças propostas, contra o que eles consideram uma interferência na aplicação da lei federal pelo estado.
À medida que a Suprema Corte de Michigan avalia o feedback do público, ela planeja ouvir mais discussões sobre a proposta. Como resultado, a abordagem à imigração civil na arena da segurança nacional do Michigan, e a influência das comunidades imigrantes e o acesso à justiça, poderão ser profundamente afectadas.
