Lisboa, 22 jul (EFE).- O Ministério Público português pediu a suspensão imediata das obras do hotel Hilton e de cerca de 120 hotéis turísticos de Cascais, nos arredores de Lisboa, bem como a demolição total ou parcial dos edifícios, que estão quase concluídos.
A ação, interposta no Tribunal Cível e Financeiro de Sintra, exige também a suspensão da licença e a declaração da anulação da lei administrativa que permitiu a construção do complexo na Parede, junto à autoestrada costeira que liga Lisboa a Cascais, segundo a televisão pública RTP.
Uma das decisões mais questionáveis foi assinada pelo atual ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o período em que era vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.
O Ministério Público sustenta que o projecto ultrapassa os 2.100 metros quadrados e questiona uma obra em que o promotor incluiu 3.554 metros quadrados de terreno no complexo que incluía uma via pública, que permitia os sete pisos originalmente previstos.
Referiu ainda que parte da construção está a ocupar o mar e a afectar uma área da Reserva Ecológica Nacional. Em vez de uma demolição total, prevê a remoção de três dos sete pisos dos edifícios residenciais.
Pinto Luz negou qualquer irregularidade e garantiu que todas as suas decisões estavam de acordo com a lei. O ministro disse ainda que nunca foi questionado pelo Procurador-Geral da República relativamente a este procedimento e disse que cabe ao tribunal tomar a decisão final.
O caso surgiu de uma denúncia apresentada pela organização ambientalista SOS Quinta dos Ingleses em setembro de 2023 e resultou numa investigação ao processo de venda de terrenos municipais e à concessão de licenças de urbanismo. EFE
