O Supremo Tribunal dos EUA concordou em reverter a decisão do presidente Donald Trump de acabar com os direitos das mulheres, uma decisão que se segue a uma decisão de um tribunal inferior que bloqueou a sua tentativa de revogar a regra de longa data. O princípio afirma que qualquer pessoa nascida em solo americano adquire a cidadania americana, conforme descrito na Décima Quarta Emenda.
A tentativa de Trump de eliminar este direito está a ser levada a cabo através de uma ordem executiva, que alguns especialistas jurídicos consideram inconstitucional. A disponibilidade do tribunal para ouvir este caso significa que a perícia jurídica irá abordar directamente o debate contínuo e controverso que teve lugar este ano. As discussões agendadas estão marcadas para o próximo ano, com decisão prevista para o final de junho.
Analistas jurídicos têm falado abertamente sobre as implicações deste caso. Steve Vladeck, analista da Suprema Corte e professor do Centro Universitário de Georgetown, confirmou preocupações sobre a posição jurídica de Trump. Ele disse: “Não há uma única questão, desde o início desta administração, em que o presidente Trump tenha se enganado ao tentar forçar o processo de direitos autorais”. Ele observou ainda que esta ação violaria as leis existentes, a Décima Quarta Emenda e as interpretações da Suprema Corte que datam de 1898.
Enquanto o Supremo Tribunal se prepara para abordar esta importante questão, o tribunal concentra-se na forma como o tribunal pode afectar a política de imigração e os direitos de cidadania nos Estados Unidos. No início deste Verão, o tribunal seguiu Trump ao derrubar a política de acordos da administração, mas com o caso agora a ser apresentado com base nos seus méritos, permanecem outras consequências possíveis. Analistas dizem que poderá haver muitos locais onde o tribunal poderá impor a decisão, apontando para o complexo ambiente jurídico que rodeia os direitos civis hoje.
