Nairóbi, 22 jul (EFE).- Os tribunais da Nigéria “não garantem justiça” e “não priorizam” os maiores responsáveis por atos de terrorismo contra os suspeitos de serem membros ou colaborarem com grupos jihadistas como o Boko Haram, afirmou quarta-feira a Human Rights Watch (HRW).
A organização disse num comunicado que as autoridades continuam a perseguir principalmente suspeitos de “baixo escalão” em vez de “criminosos de alto escalão” por crimes cometidos pelo Boko Haram, pelo Estado Islâmico na África Ocidental (ISWAP) e pelas forças de segurança.
“As autoridades nigerianas deveriam responsabilizar os responsáveis pelas atrocidades cometidas pelo Boko Haram e pelas forças de segurança, mas muitas vezes processam pessoas com ligações fracas aos crimes mais graves em tribunais que não garantem justiça”, disse Anietie Ewang, investigadora da HRW na Nigéria.
A organização questionou especificamente a acusação de “apoio material” a grupos terroristas, uma vez que a formulação ampla poderia condenar “actividades de sobrevivência” em áreas controladas por jihadistas.
Isto pode incluir o pagamento de um imposto religioso sobre os produtos agrícolas, o fornecimento de gasolina, lenha, arroz ou milho, o manejo de gado roubado ou o transporte de munições.
Da mesma forma, a HRW alertou que estes processos “parecem basear-se em provas insuficientes para justificar condenações penais” e pediu às autoridades que garantam que todos os julgamentos cumpram os padrões internacionais de “imparcialidade e devido processo”, com “provas fiáveis” e “tempo suficiente” para preparar a defesa.
A ONG garantiu que, em todas as fases apontadas, o procurador não apresentou testemunhas ou provas concretas para apoiar as acusações, que em alguns casos eram “vagas” e careciam de dados básicos como datas ou detalhes específicos do crime.
A nona fase do julgamento por terrorismo começou em 8 de abril, com mais de 500 arguidos, e a décima fase em 15 de junho, com cerca de 600 arguidos, detalhou a HRW, que registou penas que variam entre dez e oitenta anos de prisão nos casos que apontou.
Em resposta às perguntas das ONG, a Procuradoria-Geral da Nigéria confirmou que a sua estratégia visa combater a rede de apoio, financiamento, logística e recrutamento de grupos terroristas, ao mesmo tempo que “protege os direitos constitucionais” dos acusados.
O Nordeste da Nigéria está sob ataque do grupo jihadista Boko Haram desde 2009, uma violência que se agravou em 2016 com a ascensão do ISWAP.
O Boko Haram e o ISWAP mataram mais de 35 mil pessoas – a maioria muçulmanos – e deslocaram cerca de 2,7 milhões, principalmente na Nigéria, mas também em países vizinhos como os Camarões, o Chade e o Níger, segundo dados do governo e da ONU.
Da mesma forma, no noroeste do país, Lakurawa, um grupo que parece estar ligado à organização terrorista Estado Islâmico-Província do Sahel (ISSP), tem realizado ataques frequentes nos estados de Kebbi e Sokoto nos últimos anos. EFE
