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A oposição exige que a OEA ative a Carta Democrática e rejeite a “ditadura” na Nicarágua.

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San José, 23 de julho (EFE).- As diversas organizações de oposição nicaragüenses no exílio fizeram nesta quinta-feira um apelo urgente ao governo da América, à União Europeia e às Nações Unidas para que ignorem a consolidação de um “governo sem eleições” na Nicarágua, alertando que a crise não é um assunto interno, mas uma ameaça à segurança e à migração de todo o continente.

Numa declaração conjunta, os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Conselho Permanente das Nações Unidas e o Secretário-Geral das Nações Unidas, bem como os Ministérios das Relações Exteriores da América Latina, apelaram à ativação e ao fortalecimento dos sistemas dedicados aos Estados Unidos face ao colapso da ordem democrática.

Este apelo da oposição surgiu depois de o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, ter proposto cancelar as eleições no seu país, que governa desde 2007, entre acusações de fraude eleitoral, cancelamento do concurso ou declaração de “inaplicáveis” os artigos da Constituição que impediam a reeleição.

“A OEA dispõe de ferramentas claras para responder a tais situações, e sua implementação é essencial para evitar que regimes sem eleições, sem liberdade e sem controle institucional se integrem no coração da América Central”, observaram as organizações.

Em particular, solicitaram aos Estados democráticos e aos órgãos competentes da OEA que tomem medidas jurídicas e diplomáticas apropriadas, de acordo com a Carta Democrática Interamericana, e que mantenham o desconhecimento de todas as ações destinadas a impedir o direito do povo nicaraguense de eleger livremente os seus líderes.

“A experiência hemisférica mostra que quando os regimes autoritários avançam sem uma resposta decisiva, a repressão, o exílio e a migração forçada aumentam e a segurança democrática regional se deteriora”, alertaram.

Da mesma forma, alertaram que o fortalecimento da “ditadura permanente” na Nicarágua terá um impacto direto na estabilidade política, na governação e na segurança do continente, aumentará o exílio de milhares de nicaragüenses, criará uma nova onda de imigração, dará um mau exemplo à região e reduzirá a proteção das leis democráticas e da governação democrática.

“Portanto, esta crise é uma questão de legítimos interesses hemisféricos, e não apenas um problema interno”, afirmaram.

Portanto, instaram os governos democráticos do hemisfério, a OEA, o sistema das Nações Unidas, a União Europeia e a comunidade internacional em geral a não aceitarem ou legalizarem a abolição do direito do povo nicaragüense de eleger seus líderes, sob o argumento de que “proteger eleições livres na Nicarágua protege a democracia nas Américas”.

Na declaração, assinada pela Concertação Democrática Nicarágua, Unidade Nacional, União de Renovação Democrática e cinco outras organizações civis, alertaram que a declaração de Ortega “não se trata de um gesto político interno, mas de uma decisão clara de abolir o direito do povo nicaraguense de escolher o seu líder e de fortalecer um regime autoritário, permanente e dinástico”.

Durante a comemoração do 47º aniversário da revolução sandinista, comemorado em 19 de julho, Ortega, 80 anos e no poder desde 2007, garantiu que “não haverá mais eleições aqui (na Nicarágua) para que eles (a oposição) possam tentar tomar o governo, tomar o poder”.

Na quarta-feira, o presidente da Assembleia Nacional da Nicarágua (Parlamento), sandinista Gustavo Porras, disse que as eleições serão realizadas na Nicarágua, mas dentro da nova constituição que os protege de interferências estrangeiras e “traidores” no país. EFE



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